Na manhã desta quarta-feira (12), o juiz eleitoral Gustavo Henrique Almeida Lyra proferiu sentença reconhecendo a fraude na cota de gênero praticada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais. A decisão resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PMB, na anulação dos votos obtidos pelo partido e na perda do mandato do vereador Neto da Saúde (PMB).
Além disso, as candidatas Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento foram declaradas inelegíveis por oito anos. O cartório eleitoral foi acionado para recalcular o resultado da eleição e expedir os diplomas dos novos candidatos aptos a assumir os cargos vagos.
Diante da decisão, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, César Porto, deverá adotar as providências necessárias para a recomposição do legislativo municipal.
Essa reviravolta no cenário político de Ilhéus pode trazer desafios para o governo da "Renovação", abrindo espaço para novas articulações e alianças.
A decisão deve ser cumprida imediatamente, sem possibilidade de recurso. (Veja Sentença Aqui)